| Terceirização e Desaposentação são temas de debate na 15ª Conferência |
| Painel apontou necessidade de luta contra PL 4330 |
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| Na tarde deste sábado, 22, a 15ª Conferência Estadual dos Bancários e Bancárias seguiu em Porto Alegre, com painel que abordou a terceirização e a desaposentação. |
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Milton Fagundes, advogado da Fetrafi-RS, fez uma exposição sobre o PL 4330, o PL da Terceirização. Segundo ele, as perspectivas de aprovação do projeto são grandes, e por isso, é muito importante que o movimento sindical se mobilize. “Essa aprovação seria um enorme retrocesso”, afirmou. Segundo ele, a categoria bancária será duramente atingida caso o projeto se torne lei. “O PL 4330 quebra os paradigmas da justiça do trabalho no Brasil”, completou.
Fagundes também alertou para uma provável consequência da aprovação do PL, o surgimento de um novo segmento empresarial, o das prestadoras de serviço terceirizado. Isso teria impacto decisivo sobre o movimento sindical.
A regulamentação das terceirizações, tal como consta no projeto de Sandro Mabel (PMDB/GO), representa perigo ao emprego não só dos bancários e bancárias, mas de toda a classe trabalhadora. Entretanto, um dos artigos do projeto refere-se diretamente aos trabalhadores das instituições financeiras.
O PL define o perfil de empresas especializadas para se terceirizar, e os bancos ainda conseguiram assegurar única exceção a essa regra: a possibilidade de legalizar os correspondentes bancários, onde não há bancários nem vigilantes, precarizando o atendimento e fragilizando a segurança. Esse foi também o assunto de Alex Leonardi, economista do Dieese, subseção Fetrafi-RS, que falou sobre a iminência da possibilidade do pagamento de contas via celular.
O PL 4330 deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 9 de julho. A CUT e sindicatos devem organizar a mobilização para evitar a aprovação desse que seria um grande ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Depois, o advogado previdencialista Fernando Rubin falou sobre desaposentação. Ele explicou o que significa o termo – a possibilidade de o trabalhador reverter sua própria aposentadoria e voltar a trabalhar, sem, para isso, ter de devolver os valores recebidos do INSS.
A matéria ainda não foi votada em definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas, segundo Rubin, há boas perspectivas para isso. Há também um PL em tramitação no Senado (91/2010).
* Fetrafi-RS
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